Imposto de Renda

Guia IR 2023

Informação Importante:

Desde 2021, é possível fazer a declaração de pessoa física utilizando a opção pré-preenchida, acessando o e-CAC com a conta gov.br de nível prata ou ouro.
Assim, as informações são importadas da base de dados da Receita Federal, que tem como origem os dados apresentados pelo próprio contribuinte, na declaração do ano anterior e declarações auxiliares (como o carnê-leão), e por outras pessoas em outras declarações (como a DIRF).
Os clientes que utilizam essa nova funcionalidade da Receita Federal devem verificar se a informação pré-preenchida está de acordo com o Informe de Rendimentos disponibilizado pela Rio Grande.

Escolha o produto que você deseja declarar

Os Informes de Rendimentos referentes aos planos de Previdência Complementar são consolidados por CPF e por Empresa do Grupo Icatu Seguros. Ou seja, se você possui vários planos de Previdência Icatu Seguros de diferentes parceiros nossos, você receberá apenas um único documento, consolidando todas as suas informações. Também serão consolidadas, nesse documento, as informações dos planos de seus filhos e dependentes que utilizam seu CPF.

 

Antes de fazer sua declaração, tenha o Informe de Rendimentos em mãos e aproveite as dicas que disponibilizamos neste site.

 

Caso você não tenha recebido renda/resgate ou realizado contribuição/aporte no ano de 2022, não é necessário declarar à Receita Federal. Por isso, seu Informe de Rendimentos não foi gerado.

 

*Serviço disponível apenas para clientes Pessoa Física.

 

Importante: caso você tenha planos de previdência complementar, tenha efetuado resgate ou recebido renda com IRRF durante o ano de 2022, não serão enviados os documentos mencionados para Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Entretanto eles estarão disponíveis em nosso site para consulta.

Você fez alguma movimentação em 2022?

Como declarar sua Previdência Complementar - PGBL

Fiz contribuições ou aportes em 2022

Como participante de um plano de Previdência Complementar, você pode abater a soma das suas contribuições da base de cálculo do Imposto de Renda até o limite de 12% (doze por cento) de sua renda bruta tributável. A dedução das contribuições só é possível por meio do modelo completo de declaração de renda.

Se você realizou contribuições e/ou aportes em 2022, a tabela presente no Item 7 – Informações Complementares do seu Informe de Rendimentos estará preenchida.

Mês Contribuição (R$) Mês Contribuição (R$) Mês Contribuição (R$)
Janeiro/2022 100,00 Maio/2022 100,00 Setembro/2022 100,00
Fevereiro/2022 100,00 Junho/2022 100,00 Outubro/2022 100,00
Março/2022 100,00 Julho/2022 100,00 Novembro/2022 100,00
Abril/2022 100,00 Agosto/2022 100,00 Dezembro/2022 100,00
Total Anual 2022 R$ 1.200,00

Como declarar

O valor total de contribuição e aporte devem ser informados no formulário “Pagamentos Efetuados”, código 36 – “Previdência Complementar”.

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Importante: a dedução só pode ser feita por pessoas que utilizam o formulário completo de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e contribuem para o Regime Geral de Previdência Social ou para o Regime Próprio de Previdência Social de servidores titulares de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, conforme especifica a legislação em vigor. O mesmo se aplica às contribuições feitas para dependentes econômicos maiores de 16 anos, desde que este contribuam também para o Regime Geral de Previdência Social (IN 588/05, Art. 7º, Parágrafo único).

 

Esclarecemos que não há necessidade de declarar o saldo dos planos de Previdência Complementar. No entanto, se você já declarou nos anos anteriores, nossa recomendação é que continue declarando.

Como declarar

Informe no campo “Bens e Direitos” o código 99 – “Outros Bens e Direitos”. Informe o saldo em 31/12/21 e o saldo em 31/12/22.

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Fiz um resgate ou recebi renda em 2022 de um plano com tributação pela Tabela Progressiva de IR

Como participante de um plano de Previdência Complementar, se, ao longo de 2022, você recebeu renda ou efetuou resgates de seu plano, esses valores devem ser declarados.

Como a tributação do Imposto de Renda de seu plano utiliza a Tabela Progressiva, os valores estão registrados no Item 3 – Rendimentos Tributáveis na Declaração de Ajuste Anual do Informe de Rendimentos Financeiros.

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Como declarar

Esses valores devem ser lançados no campo “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”. Declare as seguintes informações:

  • CNPJ e nome da fonte pagadora;
  • Rendimentos recebidos de pessoa jurídica;
  • Imposto retido na fonte.

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Importante: No momento do resgate, a incidência de IR na fonte ocorre de forma antecipada à alíquota única de 15%. No recebimento de renda, há incidência de Imposto, conforme a Tabela Progressiva de IR:

Tabela Progressiva de IR

Base de cálculo anual em R$ Alíquota % Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 22.847,76
De 22.847,77 até 33.919,80 7,5 1.713,58
De 33.919,81 até 45.012,60 15,0 4.257,57
De 45.012,61 até 55.976,16 22,5 7.633,51
Acima de 55.976,16 27,5 10.432,32

De qualquer forma, os valores pagos de IR serão compensados ou restituídos na sua Declaração de Ajuste Anual de IR, da mesma forma que ocorre com as despesas médicas, escolares ou de dependentes econômicos.

Rendimentos Isentos

Os valores isentos pagos a título de Resgates e Benefícios estão disponíveis na coluna “Rendimentos” do Item 4 – Rendimentos Isentos do Informe de Rendimentos Financeiros.

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Como declarar

Os valores de rendimentos isentos devem ser lançados no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, observando o tipo de rendimento.

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Fiz um resgate ou recebi renda em 2022 de um plano com tributação pela Tabela Regressiva de IR

Como participante de um plano de Previdência Complementar, se, ao longo de 2022, você recebeu renda ou efetuou resgates do seu plano, estes valores devem ser declarados.

 

Como a tributação do Imposto de Renda do seu plano utiliza a Tabela Regressiva, os valores estão apresentados no Item 5 – Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva do Informe de Rendimentos Financeiros.

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Como declarar

Os valores de Rendimentos Recebidos devem ser lançados no campo “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

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Importante: a Tabela Regressiva apresenta seis faixas de alíquotas decrescentes conforme o prazo de acumulação de suas contribuições e aportes. É um incentivo à poupança de longo prazo visto que o imposto diminui ao longo do tempo.

Prazo de Acumulação Alíquota
Inferior ou igual a 2 anos 35%
Superior a 2 anos e inferior ou igual a 4 anos 30%
Superior a 4 anos e inferior ou igual a 6 anos 25%
Superior a 6 anos e inferior ou igual a 8 anos 20%
Superior a 8 anos e inferior ou igual a 10 anos 15%
Superior a 10 anos 10%

Em anos completos

 

Lembre-se de que, no momento do resgate ou do recebimento da renda, a incidência de IR ocorre de forma definitiva e exclusiva na fonte.

Rendimentos isentos

Os valores isentos pagos a título de Resgates e Benefícios estão disponíveis na coluna “Rendimentos” do Item 4 – Rendimentos Isentos do Informe de Rendimentos Financeiros.

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Como declarar

Os valores de rendimentos isentos devem ser lançados no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, observando o tipo de rendimento.

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Não fiz movimentações

Você não precisa declarar seu PGBL

Caso você não tenha recebido renda/resgate ou realizado contribuição/aporte no ano de 2022, não é necessário declarar à Receita Federal. Por isso, seu Informe de Rendimentos não foi gerado.